Comunidade propõe Política Nacional para uso e conservação da polinização e dos polinizadores

Recomendações da Comunidade Científica para subsidiar a elaboração de uma Política Nacional para uso e conservação da polinização e dos polinizadores

A polinização, um processo vital para a reprodução da maioria das plantas, é também fundamental para a subsistência de uma imensa gama de animais que participam desse processo, incluindo desde invertebrados até vertebrados, desde organismos aquáticos, terrestres até voadores, desde diurnos até os noturnos. Além disso, a polinização é um serviço ecossistêmico que beneficia também os seres humanos, pois possibilita a formação de frutos e sementes que compõe de maneira direta e indireta a nossa alimentação e fornecem diversas matérias primas. Desta forma, os animais polinizadores são componentes fundamentais nos ecossistemas terrestres e essenciais para o bom desempenho dos serviços ecológicos em ambientes naturais e agrícolas. Entretanto, as modificações antrópicas e as mudanças globais em curso no Brasil, e no planeta de uma maneira geral, têm se agravado rapidamente, tornando crucial a elaboração e aplicação de políticas de conservação que garantam a sustentabilidade dos serviços ecológicos para a manutenção dos ambientes naturais e também para a garantia da segurança alimentar e industrial. Diante destes desafios, buscamos definir estratégias e indicar pontos-chave que devem ser considerados para a elaboração das políticas de conservação da polinização e dos polinizadores.

 

A presença de polinizadores em ambientes agrícolas pode aumentar a produtividade dos cultivos. O valor global da polinização por animais varia de 235 a 577 bilhões de dólares por ano. No Brasil, esse valor é estimado em U$ 12 bilhões de dólares para 85 cultivos dependentes da polinização biótica. A perda de polinizadores pode reduzir em até 12% a produção de frutas consumidas no mundo e pode causar uma crise na produção de alimentos, por comprometer a segurança alimentar e nutricional humana, pois vários dos cultivos dependentes de polinizadores são fontes de vitaminas e sais minerais essenciais para o homem.

 

Contudo, os polinizadores estão ameaçados por múltiplos fatores na maioria dos ecossistemas, dentre os quais, mudanças climáticas, fragmentação de habitat, mudanças no uso da terra, agricultura intensiva, pragas, invasões biológicas, desmatamento, queimadas, pragas, doenças e agrotóxicos, com riscos associados a cada uma dessas ameaças. Assim, visando a redução dos riscos e a conservação dos polinizadores e dos serviços de polinização, o presente instrumento:

 

Sugere ações para implementação da Política Nacional de Uso e Conservação da Polinização e dos Polinizadores no âmbito da Política Nacional de Meio Ambiente, em consonância com as propostas e estratégias aprovadas na 13ª Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica (COP 13), baseadas no Resumo para formuladores de políticas do IPBES (Intergovernmental Science-Policy Platform on Biodiversity and Ecosystem Services) e no documento publicado pela FAO(Food and Agriculture Organization of the United Nations): Policy analysis paper: policy mainstreaming of biodiversity and ecosystem services with a focus on pollination.

 

Recomendação de políticas

As políticas recomendadas abaixo resumem de maneira ampla as ações propostas e detalhadas no documento.

– Integrar as questões relacionadas à conservação de plantas e polinizadores e o uso sustentável de polinizadores nas políticas agrícolas e florestais, nas estratégias nacionais de biodiversidade e seus planos de ação, nas estratégias de adaptação nacional para as alterações climáticas, nos programas de ação nacional para o combate à desertificação e outros planos e programas de políticas nacionais relevantes;
Considerar a valoração dos polinizadores e da polinização, entre outros, na integração das políticas nacionais ambientais, agrícolas e climáticas;

– Promover a implantação das ações indicadas abaixo, destinadas a conservar os polinizadores, mitigar suas perdas, melhorar o manejo dos mesmos, reduzir as lacunas de conhecimento sobre conservação e monitoramento da biodiversidade e das interações planta-polinizador, ampliar o conhecimento sobre produtividade das diversas culturas e o papel dos polinizadores.

 

Ações

As ações e estratégias estão classificadas em seis domínios para conservação da polinização e dos polinizadores e valorização dos serviços de polinização: 1) conservação e promoção de habitats para polinizadores; 2) sustentabilidade agrícola; 3) mitigação de riscos; 4) compartilhamento de conhecimento e sensibilização do público; 5) diagnóstico e monitoramento; 6) pesquisa científica.

 

1. Conservação e promoção de habitats para polinizadores

– Promover a diversidade de habitats por meio da conservação, gestão e restauração de habitats naturais, remanescentes na paisagem rural ou urbana, com o objetivo de aumentar a extensão e a conectividade entre os habitats propícios à manutenção de populações viáveis de polinizadores;

– Promover a manutenção da diversidade e disponibilidade de recursos florais e locais de nidificação para polinizadores ao longo do tempo e no espaço, incentivando, por exemplo, a implantação de corredores ecológicos e restauração de áreas degradadas e o plantio sistemático de espécies silvestres nos espaços urbanos ampliando sua diversidade;

– Incentivar que os diversos sistemas de produção agrícola, agricultura convencional, agricultura orgânica, sistemas agrícolas diversificados, sistemas agrosilviculturais, etc., implementem ações voltadas à conservação e recuperação de habitats para os polinizadores como jardins, plantas de interesse apícola, culturas mistas, corredores ecológicos, dentre outros;

 

2. Sustentabilidade agrícola

– Promover a intensificação ecológica da agricultura, de forma que envolva o manejo direto e práticas benéficas às funções ecológicas, tais como a fertilidade do solo, purificação da água e do ar, polinização e regulação natural de pragas e doenças.

– Promover agricultura de baixo impacto em um cenário agrícola sustentável e estável em longo prazo.

– Promover a implantação de medidas como redução no uso de agrotóxicos ou substituição por produtos menos tóxicos e de rápida degradação, uso de fórmulas apropriadas, mudanças nos métodos de aplicação, retirada seletiva de ervas daninhas, manejo integrado de pragas com o uso de controle biológico, adequadas aos ambientes agrícolas nos sistemas de produção convencional e de larga escala.

– Estimular a implantação e manutenção dos sistemas de produção orgânica, sistemas silviculturais e os sistemas agrícolas diversificados, que integram a conservação da biodiversidade com a produtividade agrícola, visando garantir a sustentabilidade agrícola, como, práticas agroecológicas, diversificação de cultivos, plantio de plantas silvestres nas margens dos cultivos, plantio direto, irrigação por gotejamento, integração lavoura-pecuária-floresta, sistemas agroflorestais, que podem aumentar a diversidade de visitantes florais e a produtividade agrícola.

– Implementar mecanismos de apoio ao agricultor para incentivar, fomentar e garantir a transição para uma agricultura de base ecológica e sustentável.

– Promover e divulgar entre os produtores e técnicos, técnicas agrícolas de baixo impacto aos polinizadores e ao serviço de polinização, e o manejo integrado de pragas.

– Promover amplamente a capacitação profissional tanto dos pequenos e médios agricultores como dos apicultures e meliponiculturores, divulgando boas práticas agrícolas e apícolas.

 

3. Mitigação de riscos

Mitigação de risco de pragas, patógenos e espécies invasoras

– Aumentar a diversidade floral disponível para polinizadores com espécies silvestres, nativas de cada região, melhorando assim a nutrição dos polinizadores e imunidade a pragas e doenças;
Promover a diversidade genética dentro das populações de polinizadores manejados voltadas para o aumento da resistência a pragas e doenças;

– Divulgar técnicas destinadas a melhorar a higiene e o controle de pragas e patógenos nas populações de polinizadores manejados;

– Monitorar e manejar adequadamente o movimento de espécies polinizadoras criadas no país, para limitar a propagação de parasitas e agentes patogênicos para as populações de polinizadores manejados e silvestres, e garantir que não haja a introdução de espécies exóticas de polinizadores;

– Evitar a introdução de espécies de plantas exóticas invasoras nocivas a polinizadores silvestres e manejados e aos recursos vegetais dos quais dependem;

– Desenvolver métodos para minimizar os efeitos danosos das espécies invasoras já introduzidas.

 

Mitigação de riscos derivados do uso de agrotóxicos, incluindo herbicidas

– Desenvolver e implantar estratégias nacionais e regionais, considerando os biomas, para redução dos riscos de agrotóxicos e evitar/reduzir o uso de agrotóxicos prejudiciais aos polinizadores, por exemplo, por meio da adoção de práticas de Manejo Integrado de Pragas (MIP) e do controle biológico, tendo em conta o Código de Conduta Internacional sobre Gestão de Agrotóxicos da Organização para a Alimentação e Agricultura das Nações Unidas e da Organização Mundial de Saúde;

– Melhorar as práticas de aplicação dos agrotóxicos, incluindo horários de aplicação e tecnologias para reduzir a dispersão e a exposição dos polinizadores, efetuando ampla divulgação das mesmas;

– Promover estratégias de manejo de plantas daninhas que levem em consideração a necessidade de forrageamento, nutrição e locais de nidificação dos polinizadores;

– Aprimorar os procedimentos de avaliação de riscos dos agrotóxicos e organismos vivos modificados aos polinizadores, levando em conta as condições ambientais brasileiras e incluindo efeitos subletais, indiretos e em cadeia, tanto em polinizadores silvestres como manejados, incluindo, entre outros, uma ampla gama de táxons de polinizadores, além das abelhas manejadas.

 

4. Compartilhamento de conhecimento e sensibilização do público

– Promover divulgação ampla das informações destinadas à sensibilização da sociedade com relação ao valor dos polinizadores e dos habitats que os suportam, bem como da necessidade de reduzir as ameaças a estas espécies e seus recursos e habitats;

– Promover a integração de questões relacionadas à conservação e ao uso sustentável de polinizadores, incluindo polinizadores silvestres, em serviços de extensão agrícola, utilizando abordagens, conforme o caso, como escolas de campo para agricultores;

– Incentivar a introdução das questões relacionadas à conservação e uso sustentável da polinização e dos polinizadores nos currículos de formação de Agrônomos e Técnicos Agrícolas;

– Desenvolver e implantar políticas de divulgação sobre a importância da conservação dos polinizadores que inclua distribuição de cartilhas e mudas de plantas nativas fontes de recursos para os polinizadores para as populações locais, agricultores, quilombolas e povos indígenas.

– Promover e apoiar o acesso aos dados e utilização de ferramentas de apoio à tomada de decisão, incluindo, o uso do solo e zoneamento, para aumentar a extensão e conectividade de habitats dos polinizadores na paisagem com a participação de agricultores e comunidades locais;

– Proteger, promover e divulgar os conhecimentos tradicionais, inovações e práticas, e promover a diversidade biológica e cultural, e as relações entre elas, para a conservação e uso sustentável de polinizadores, incluindo sistemas agrícolas diversificados;

– Incluir na Política Nacional de Meio Ambiente uma ação destinada, especificamente, ao resgate de ninhos, criadouros naturais e/ou abrigos dos polinizadores em áreas que venham a sofrer algum tipo de supressão de vegetação nativa e, consequentemente, prejudicar a procriação e permanência dos mesmos na área afetada (tanto no solo quanto nos troncos ou outros locais de nidificação), direcionando estas espécies para abrigos ou para grupos de pesquisa que promovam sua conservação e monitoramento em criadouros ou em ambiente próximo ao local de origem;

– Promover ampla divulgação e incentivo às boas práticas agrícolas e de manejo e conservação dos polinizadores visando sua aplicação;

– Estimular e fomentar projetos de Ciência Cidadã, com o objetivo de engajar a sociedade em ações para conhecimento, conservação, gestão e monitoramento da polinização e dos polinizadores.

– Estimular para que todos os Estados e municípios incluam em sua grade educacional, nos níveis fundamental, médio e superior, o tema dos polinizadores e polinização, focando na importância desses organismos para a manutenção dos serviços ecossistêmicos, bem como na importância desses serviços tanto para nossa segurança alimentar e nutricional quanto para a manutenção da vida na terra, promovendo as necessárias ações locais para a divulgação do tema, inclusive em ações de educação ambiental e eventos temáticos.

 

5. Diagnóstico e monitoramento

– Organizar o conhecimento existente sobre os polinizadores e as interações planta- polinizador em bases de dados científicos para obter o diagnóstico espacial e temporal da polinização no país e identificar lacunas de conhecimento;

– Identificar regiões geográficas e fitofisionomias com pouco conhecimento sobre interações planta-polinizador em ambiente natural, agrícola e urbano com o objetivo de propiciar investimentos em ações para a conservação da biodiversidade destas regiões;

– Avaliar a distribuição dos sistemas reprodutivos das espécies de plantas brasileiras e o grau de dependência da polinização para a reprodução das mesmas, bem como considerar esta dependência dos polinizadores nos planos de ação de conservação de espécies de plantas ameaçadas de extinção;

– Definir ou desenvolver, quando preciso, protocolos de amostragem e coleta de dados sobre a distribuição espacial e temporal das interações planta-polinizador, com os objetivos de definir protocolos de monitoramento e promover amostragens padronizadas entre regiões geográficas e fitofisionomias, visando a padronização dos dados coletados, o preenchimento de lacunas no conhecimento e o monitoramento destas interações na maior amplitude possível do território brasileiro;

– Implementar programas de monitoramento das interações planta-polinizador de longo prazo, padronizados entre grupos de pesquisa, para acompanhar a dinâmica espacial e temporal das interações entre grupos taxonômicos e hábitats diversos;

– Implementar programas de monitoramento de longo prazo em áreas restauradas a fim de avaliar a eficiência de diferentes métodos de restauração para o restabelecimento das interações planta-polinizador e serviços de polinização para a reprodução das espécies de plantas e de polinizadores;

– Implementar programas de monitoramento de longo prazo de todos os polinizadores e dos habitats, por meio da participação de voluntários, tal como ocorre em projetos de Ciência Cidadã;

– Divulgar publicamente os resultados sobre diagnóstico e monitoramento das interações planta-polinizador para diferentes públicos e interessados no tema polinização com o objetivo de conservar estas interações ecológicas e subsidiar políticas públicas de defesa da biodiversidade.

 

6. Pesquisa científica

– Ampliar os estudos sobre as espécies silvestres e aumentar o conhecimento taxonômico sistematizado dos diferentes grupos de polinizadores e plantas, contratando taxonomistas especializados nestas áreas ou apoiando os taxonomistas já contratados, e garantindo os recursos necessários para o desempenho da função e a formação de novos profissionais a médio e longo prazo;

– Promover estudos e pesquisas para avaliar os benefícios dos polinizadores e da polinização, considerando o valor econômico para a agricultura, para a produção de alimentos, para a conservação e uso sustentável da biodiversidade, bem como os valores culturais e outros valores;

– Promover estudos e pesquisas sobre as implicações socioeconômicas do declínio dos polinizadores no setor agrícola e de perdas de habitats;

– Promover estudos e pesquisas voltadas a identificar e preencher as lacunas de conhecimento sobre os polinizadores, incluindo os impactos diferenciados sobre polinizadores manejados e silvestres, polinizadores de hábito social em oposição aos solitários, e os impactos sobre a polinização de plantas, tanto em curto quanto em longo prazo, e sob diferentes condições e cenários climáticos;

– Promover estudos e pesquisas voltados a preencher as lacunas no conhecimento sobre a bionomia dos polinizadores sociais e solitários, incluindo seus ciclos de vida, hábitos de nidificação e comportamentos reprodutivos em diferentes condições e cenários climáticos, visando garantir a reprodução e a permanência dos polinizadores em áreas agrícolas e naturais, incluindo as áreas de reserva legal, bem como dando subsídio para o desenvolvimento das pesquisas e desenvolvimento de tecnologias de manejo;

– Promover e compartilhar pesquisas visando preencher lacunas de conhecimento para subsidiar as avaliações de risco de agrotóxicos e de organismos geneticamente modificados sobre populações de polinizadores, em condições de campo, incluindo os impactos diferenciados sobre polinizadores manejados e silvestres, e nos polinizadores sociais, em oposição aos solitários, e os impactos sobre a polinização de plantas (agrícolas ou não) tanto a curto quanto a longo prazo, e sob diferentes condições climáticas e cenários climáticos;

– Promover pesquisas para identificar a eficiência de polinização de visitantes florais em sistemas agrícolas e conhecer as espécies-chave para cada cultura e sua variação espacial e temporal;

– Promover pesquisas para desenvolvimento de técnicas e tecnologias de criação e manejo de espécies polinizadoras em cultivos agrícolas, visando aumentar o número de espécies de polinizadores manejados, para reduzir a dependência atual da concentração em uma ou poucas espécies;

– Promover pesquisas para identificar práticas amigáveis aos polinizadores que possam ser integradas aos sistemas agrícolas como parte dos esforços para aumentar a produção e integração da biodiversidade em sistemas de produção agrícola;

– Promover pesquisas para identificar os riscos das alterações climáticas sobre a polinização, e as medidas de mitigação, incluindo a perda de espécies-chave e seu efeito sobre a resiliência dos ecossistemas;

– Promover pesquisas e análises sobre o manejo de pragas e doenças, considerando seu impacto no declínio dos polinizadores, para apoiar o desenvolvimento de alternativas mais sustentáveis e factíveis;

– Promover pesquisas integradas que avaliem em sistemas agrícolas a efetividade econômica, ecológica e social das diferentes alternativas disponíveis para produção de alimentos;

– Promover pesquisas integradas que avaliem, em sistemas naturais, o déficit de polinização nas plantas e seus efeitos na dinâmica destes sistemas.

– Promover pesquisas para identificar as redes de interação entre os polinizadores e as plantas, visando conhecer as propriedades destas redes a fim de orientar programas de restauração e sistemas agrícolas mais produtivos.

 

Formas e mecanismos de implantação

– Incentivar as instituições de ensino, pesquisa e extensão, as redes e organizações nacionais relevantes a promoverem mais estudos que abordem as lacunas no conhecimento identificadas no Relatório da Avaliação Temática dos Polinizadores, Polinização e Produção de alimentos do IPBES, destinada a expandir as pesquisas para cobrir uma maior variedade de polinizadores e desenvolver a capacidade taxonômica e ecológica relevante, especialmente destinada ao monitoramento dos polinizadores. Esses mecanismos de incentivos estão respaldados na meta 14 do Plano estratégico da biodiversidade 2011-2020, conhecidas como as metas de Aichi, do Protocolo de Nagoya, que postula: “Em 2020, devem ter sido restaurados e protegidos os ecossistemas que fornecem serviços essenciais, incluindo serviços relacionados com a água, e que contribuam para a saúde, meios de vida e bem-estar, levando em conta as necessidades das mulheres, das comunidades locais e indígenas e das pessoas pobres e vulneráveis.”

– Promover ações de integração público-privada destinada a preparar um esboço de um plano de ação atualizado e simplificado, incluindo o desenvolvimento das capacidades, bem como os conhecimentos mais recentes, e divulgados internacionalmente;

– Que o Ministério do Meio Ambiente em parceria com as organizações públicas e privadas, com os povos indígenas e comunidades locais, identifique e resuma as informações sobre polinizadores e polinização, já existentes e relevantes para a conservação e uso sustentável da biodiversidade em todos os ecossistemas, para além do seu papel na agricultura e na produção de alimentos, e as organize em um amplo banco de dados para acesso público;

– Que os Ministérios atuantes no tema (dentre os quais, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) façam ampla divulgação sobre as melhores práticas, ferramentas e lições aprendidas relacionadas ao monitoramento e gestão de polinizadores e polinização;
Que o Governo Federal em cooperação com organismos nacionais, públicos e privados, e com a Intergovernmental Science-Policy Platform on Biodiversity and Ecosystem Services [Plataforma Intergovernamental de Ciência-Política sobre a Biodiversidade e Serviços de Ecossistemas], a Food and Agriculture Organization of the United Nations e outras organizações relevantes, procurem integrar ações e evitar a duplicidade de esforços;

– Solicitar que todos os Estados e Municípios incluam em suas políticas o tema dos polinizadores e polinização nas avaliações locais contínuas sobre biodiversidade e serviços ecossistêmicos, e a avaliação temática sobre a degradação da terra e da sua restauração, promovendo as necessárias ações locais;

– Incentivar todos os participantes, públicos e privados, a apoiar o desenvolvimento de capacidades e cooperação técnica e científica, para abordar as lacunas e limitações do conhecimento, levando em consideração os conhecimentos tradicionais e locais relevantes;

– Incentivar e fomentar projetos de Ciência Cidadã que visam, dentre outros: a) monitorar a diversidade de polinizadores e da flora associada, em ambientes urbanos, naturais e agrícolas e b) identificar e diagnosticar fatores de riscos aos polinizadores silvestres e manejados.

 

Pesquisadores que participaram da elaboração do documento:

Blandina Felipe Viana (Universidade Federal da Bahia)

Marina Wolowski Torres (Universidade Federal de Alfenas)

Kayna Agostini (Universidade Federal de São Carlos)

Paulo Eugênio de Oliveira (Universidade Federal de Uberlândia)

André Rech (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri)

Hélder Consolaro (Universidade Federal de Goiás)

Vera Lucia Imperatriz Fonseca (Instituto Tecnológico Vale)

Andréa Cardoso de Araujo (Universidade Federal do Mato Grosso do Sul)

Anselmo Nogueira (Universidade Federal do ABC)

Antonio Mauro Saraiva (Universidade de São Paulo)

Betina Blochtien (Pontifícia Universidade Católica)

Breno Freitas (Universidade Federal do Ceará)

Carlos Eduardo Pereira Nunes (Universidade Estadual de Campinas)

Carmen Sílvia Soares Pires (EMBRAPA-Recursos Genéticos e Biotecnologia)

Christiano Peres Coelho (Universidade Federal de Goiás)

Cláudia Inês da Silva (Universidade de São Paulo)

Cristiano Menezes (EMBRAPA – Amazônia Oriental)

Danilo Boscolo (Universidade de São Paulo)

Décio Gazzoni (EMBRAPA - SOJA)

Denise Alves (Universidade de São Paulo)

Fabiana Oliveira da Silva (Universidade Federal de Sergipe)

Favízia Freitas de Oliveira (Universidade Federal da Bahia)

Felipe W. Amorim (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho)

Hipólito Ferreira Paulino Neto (Universidade Estadual de Minas Gerais)

Isabel Cristina Sobreira Machado (Universidade Federal de Pernambuco)

Isabela Galarda Varassin (Universidade Federal do Paraná)

Jeferson Vizentin-Bugoni (University of Illinois at Champaign-Urbana)

João Marcelo Robazzi Bignelli Valente Aguiar (Universidade Estadual de Campinas)

Juliana Saragiotto Silva (Instituto Federal de Mato Grosso)

Leandro Freitas (Jardim Botânico do Rio de Janeiro)

Luísa G. Carvalheiro (Universidade de Brasília)

Marcia Motta Maués (EMBRAPA - Amazônia Oriental)

Mardiore Tanara Pinheiro dos Santos (Universidade Federal da Fronteira Sul)

Maria Rosângela Sigrist (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul)

Marina Corrêa Côrtes (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho)

Michael Hrncir (Universidade Federal Rural do Semi-Árido)

Patrícia Alves Ferreira (Universidade de São Paulo)

Patrícia Maia Correia de Albuquerque (Universidade Federal do Maranhão)

Pedro Joaquim Bergamo (Universidade Estadual de Campinas)

Pietro Kiyoshi Maruyama Mendonça (Universidade Estadual de Campinas)

Rodolfo Antônio de Figueiredo (Universidade Federal de São Carlos)

Rubem Samuel de Avila Jr (Universidade Federal do Pampa)

Vinícius Lourenço Garcia de Brito (Universidade Federal de Uberlândia)

 

Entidades científicas que apoiam o documento:

– Associação Brasileira de Ecologia e Conservação

– Rede Brasileira de Interações Planta-Polinizador

– Sociedade Brasileira de Entomologia

– Sociedade Entomológica do Brasil

– Sociedade Brasileira de Zoologia